• Este é um sistema corporativo, de propriedade da empresa, para uso exclusivamente profissional. É proibido usá-lo para fins particulares.
• Todas as informações são confidenciais e pertencem à empresa. É proibido copiar, exportar, fotografar ou filmar a tela, gravar, imprimir ou transferir dados para pen drive, nuvem, e-mail pessoal ou qualquer outro meio.
• É proibido divulgar, vazar ou repassar dados a terceiros sem autorização expressa e por escrito da empresa — durante e após o contrato de trabalho.
• Para suporte, segurança e auditoria, a empresa registra suas ações e pode acompanhar a sua tela em tempo real (com aviso visível quando ativo).
• Seus dados pessoais são tratados conforme a LGPD (Lei 13.709/2018), somente para a finalidade de trabalho, com segurança e transparência.
• O descumprimento pode gerar medidas disciplinares e responsabilização civil e criminal, conforme a lei e as políticas internas.

TERMO DE USO E AVISO DE PRIVACIDADE — SGP Malke Este Termo regula o uso do SGP Malke ("Sistema"), sistema interno de gestão de pomares e packing house de propriedade da Fruticultura Malke ("Empresa"), [razão social completa], inscrita no CNPJ [nº], e informa como a Empresa trata dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ao marcar a opção de ciência e concordância na tela de acesso, você ("Usuário") declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com este Termo. 1. OBJETO E PROPRIEDADE 1.1. O Sistema, seus módulos, código, telas, bancos de dados e todas as informações nele contidas são de propriedade exclusiva da Empresa e/ou de seus licenciadores, protegidos pela legislação de propriedade intelectual. 1.2. O acesso é concedido de forma pessoal, intransferível e revogável, como ferramenta de trabalho, e não gera ao Usuário qualquer direito sobre o Sistema ou sobre os dados. 2. USO EXCLUSIVAMENTE CORPORATIVO 2.1. O Sistema destina-se única e exclusivamente ao desempenho das atividades profissionais do Usuário no interesse da Empresa. 2.2. É vedado o uso para fins particulares, pessoais, comerciais próprios, políticos ou de qualquer natureza alheia ao trabalho. 2.3. As credenciais de acesso (usuário e senha) são pessoais e sigilosas. O Usuário é responsável por todo acesso e operação realizados com as suas credenciais e não deve compartilhá-las, anotá-las de forma visível ou permitir o uso por terceiros. 3. CONFIDENCIALIDADE E PROTEÇÃO DA INFORMAÇÃO 3.1. Todas as informações acessíveis pelo Sistema — incluindo dados de produção, comerciais, financeiros, de clientes, fornecedores, colaboradores, preços, volumes, processos e quaisquer outras — são confidenciais e de titularidade da Empresa. 3.2. É expressamente PROIBIDO ao Usuário, sem autorização prévia, expressa e por escrito da Empresa: a) copiar, reproduzir, exportar ou extrair dados, total ou parcialmente; b) fotografar, filmar, capturar imagem ("print") ou gravar a tela ou qualquer conteúdo do Sistema; c) transferir, salvar ou enviar dados para pen drive, HD externo, cartão de memória, serviços de nuvem, e-mail pessoal, aplicativos de mensagem ou qualquer dispositivo ou meio externo; d) imprimir, transcrever ou retirar informações do ambiente da Empresa; e) divulgar, comunicar, repassar ou disponibilizar informações a terceiros, inclusive a outros colaboradores sem necessidade de conhecê-las. 3.3. O dever de confidencialidade vigora durante todo o contrato de trabalho e permanece após o seu término, por prazo indeterminado. 3.4. Qualquer suspeita de incidente, perda, acesso indevido ou vazamento de dados deve ser comunicada imediatamente ao superior e ao responsável de segurança da informação. 4. MONITORAMENTO, AUDITORIA E OBSERVAÇÃO DE TELA 4.1. Por se tratar de ambiente corporativo, o Usuário NÃO possui expectativa de privacidade quanto ao uso do Sistema. 4.2. A Empresa registra, de forma automática, os acessos e as operações realizadas (trilha de auditoria: usuário, data, hora, origem de rede e ações), para fins de segurança, rastreabilidade e responsabilização. 4.3. Para suporte técnico, treinamento, segurança e auditoria, a Empresa poderá acompanhar ou visualizar, em tempo real, a tela e a sessão de trabalho do Usuário. Quando a observação de tela estiver ativa, será exibido um aviso visível ao Usuário, e a sessão será registrada (responsável, data e duração). 4.4. O monitoramento tem finalidade exclusivamente profissional e de segurança, fundamenta-se no poder diretivo e fiscalizatório do empregador e no legítimo interesse da Empresa (art. 7º, IX, da LGPD), e não se destina a devassar a intimidade do Usuário. 5. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO (LGPD) 5.1. Dados tratados: nome, login, e-mail corporativo, perfil de acesso, função e registros de auditoria (data, hora, origem de rede e operações). 5.2. Finalidade: viabilizar o acesso e a operação do Sistema, controlar permissões, garantir a segurança da informação e cumprir obrigações legais e contratuais. 5.3. Base legal: execução do contrato de trabalho (art. 7º, V), cumprimento de obrigação legal/regulatória (art. 7º, II) e legítimo interesse da Empresa na gestão e segurança da operação (art. 7º, IX). 5.4. Compartilhamento: os dados não são vendidos nem cedidos a terceiros, salvo às integrações necessárias à operação (por exemplo, o ERP corporativo) e quando exigido por lei ou autoridade competente. 5.5. Segurança: as senhas são armazenadas com criptografia forte (argon2) e não podem ser lidas por ninguém, inclusive administradores; o acesso é segmentado por perfil e todas as movimentações são registradas. 5.6. Retenção: os dados e registros de auditoria são mantidos pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades e das obrigações legais, e eliminados ou anonimizados em seguida, conforme a política de retenção da Empresa. 5.7. Direitos do titular: o Usuário pode solicitar confirmação, acesso, correção e atualização de seus dados, bem como as demais providências previstas no art. 18 da LGPD, observadas as limitações legais (em especial a guarda de registros para auditoria e defesa). As solicitações devem ser dirigidas ao encarregado pelo tratamento de dados (DPO): [nome / e-mail / telefone]. 6. COOKIES 6.1. O Sistema utiliza apenas o cookie de sessão, estritamente necessário para manter o Usuário autenticado. Não há cookies de publicidade, estatística ou rastreamento de comportamento. 7. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO 7.1. Utilizar o Sistema com zelo, boa-fé e estritamente para fins de trabalho. 7.2. Manter o sigilo das credenciais e das informações acessadas. 7.3. Não tentar burlar controles de segurança, acessar áreas sem permissão, nem instalar, copiar ou extrair software ou dados. 7.4. Encerrar a sessão ao se ausentar e proteger a tela de visualização por terceiros não autorizados. 8. CONSEQUÊNCIAS DO DESCUMPRIMENTO 8.1. O descumprimento deste Termo constitui falta funcional e poderá ensejar medidas disciplinares (advertência, suspensão ou rescisão por justa causa, na forma do art. 482 da CLT), sem prejuízo da responsabilização civil e criminal pelos danos causados à Empresa ou a terceiros. 9. PROTEÇÃO TAMBÉM DO USUÁRIO 9.1. Este Termo protege igualmente o Usuário: ao delimitar de forma clara o que é permitido e o que é vedado, resguarda o colaborador de boa-fé contra imputações indevidas e assegura que seus dados pessoais sejam tratados com transparência, segurança e dentro dos limites da finalidade profissional. 10. VIGÊNCIA E ALTERAÇÕES 10.1. Este Termo vigora enquanto durar o acesso do Usuário ao Sistema e pode ser atualizado a qualquer tempo. A cada nova versão relevante, será solicitada nova ciência no acesso. A versão vigente é identificada no rodapé deste documento. 11. DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA Ao marcar a opção de concordância na tela de acesso e prosseguir, o Usuário declara, para todos os fins, que leu e compreendeu este Termo de Uso e Aviso de Privacidade e que com ele concorda integralmente.